1 – O MEC vem escalando desde 2023 uma campanha sistemática contra a EAD.  

2 – Agora, sinaliza com um Decreto, de conteúdo desconhecido, com potencial para desestruturar 30 anos de conquistas na inclusão social e ascensão dos mais vulneráveis.

3 – O aluno EAD é mais pobre, mais velho, trabalha mais horas por semana, é majoritariamente feminino, vive mais ao interior do país ou na periferia das grandes cidades que os colegas do Ensino Presencial. Pela EAD veio a chance de subir na vida.

4 – A campanha do MEC omite dados e estatísticas do Ensino Superior e da Educação Básica, que mostram vínculo positivo sobre a qualidade da Formação dos Professores.

5 – O INEP mostra que nos 20 anos da expansão da EAD na formação de professores foi contínua e crescente a melhoria da qualidade da Educação Básica mensurada pelo IDEB.

6 – De 2005 a 2026 o IDEB das Séries Iniciais do Fundamental saiu de 3,8 pontos e foi a 6 pontos. Bateu a meta de qualidade.  Os concluintes em Pedagogia EAD, de 4,79% do total em 2005, foram a 41,01% em 2023. A premissa do MEC contra a EAD está errada.

7 – O MEC sustou o credenciamento institucional e autorização de cursos EAD em 2024. A medida atingiu as pequenas instituições que não gozam de Autonomia Universitária. É injusto.

8 – Em paralelo, o MEC anunciou a criação de um novo Marco Regulatório da EAD. Apesar de consultas públicas protocolares, a elaboração e o teor estão restritos a um núcleo técnico sem expertise na EAD moderna ou experiência em projetos de alcance nacional.

9 – Os alinhamentos antecipados pelo MEC sobre o Decreto colocam o país na contramão das tendências internacionais de cobertura, alcance, tecnologia e qualidade na EAD.

10 – Por conseguinte, o MEC criou um clima nacional de aversão, medo e desconfiança no universo dos atuais 5 milhões de alunos matriculados nos cursos de graduação, e na massa anual de novos alunos de graduação à distância, na ordem de 3,5 milhões de calouros.

11 – Como exemplo da posição radical do MEC contra a EAD, no recém lançado programa de bolsas para formação de docentes do Pé-de-meia das Licenciaturas, o ministério excluiu do acesso os alunos por EAD das próprias universidades federais, em cursos mantidos pela União no sistema UAB. Nenhuma lógica nisso.

12 – Ainda neste mesmo programa, ao excluir os cursos por EAD – todos regulares perante a lei, o ministério restringiu de 3.366 cidades onde poderiam estudar os futuros professores para apenas 829 municípios com oferta presencial. Contrassenso total.

13 – A principal oferta pública de EAD no Brasil se dá pela UNIVESP – Universidade Virtual de São Paulo, criada pelo atual Vice-Presidente Geraldo Alckmin.

Hoje a UNIVESP atende mais de 80 mil alunos, reconhecida pela qualidade, que pode ter que reavaliar sua oferta de cursos a partir de 2026, por não ter tido suas sugestões consideradas para as mudanças sugeridas.

14 – Portanto, quer para o setor público, quer para o setor privado, e principalmente para os atuais 5 milhões de alunos, e os 3,5 milhões de ingressantes anuais, o MEC virou as costas. E tem atuado como se fora uma instância autocrática.

15 – Não faz nenhum sentido para um governo que tem a marca do interesse da maioria da população, que atua pela inclusão e promoção da igualdade de oportunidades. É preciso rever o processo e as propostas para não prejudicar a Inclusão Social no Ensino Superior.

16 – Veja logo após o formulário de adesão as pessoas que assinaram a petição inicial. E junte-se a nós.